13/04/2022 -
Receita Federal institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil) - Segundo a norma, o Programa Rota Brasil consistirá na criação de um padrão nacional aplicável aos controles sistêmicos de produção e de rastreabilidade de produtos. O Rota Brasil, que será integrado ao SPED (NF-e, por exemplo), possibilitará, por meio de sistemas integrados, a identificação da origem de produtos e o seu acompanhamento na cadeia produtiva, além da repressão da importação e produção ilegais e da comercialização de contrafações.
ICMS - Mercadorias importados do exterior - Operações interestaduais: Alíquota de 4% - Resolução dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
12/04/2022 -
Manual do Sero: Publicada a nova versão do Manual de Regularização de Obras - Baixe a nova versão do Manual do Sero.
Desapropriação - Indenização: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Valores recebidos a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, estão sujeitos ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
