18/04/2022 -
Créditos extemporâneos de PIS/Cofins - Reflexos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Empregador é condenado a restituir valor descontado de empregado que obteve novo emprego no curso do aviso-prévio trabalhado - Para o magistrado, o fato de o trabalhador declarar que obteve novo emprego não autoriza o desconto do aviso não cumprido, ainda que haja manifesta permissão nesse sentido.
IRPJ/CSLL - Lucro real – Exclusões: Reversão de provisões constituídas no regime do lucro presumido - A pessoa jurídica pode excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, os valores correspondentes a reversões de provisões constituídas em período de apuração no qual ela tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro presumido?
ICMS – Estabelecimentos diversos localizados no mesmo endereço - É possível a constituição, bem como a obtenção de inscrição estadual, de estabelecimento situado em local onde já há outro estabelecimento devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo?
ICMS - Minimercado instalado em condomínios, sem funcionários: obrigações acessórias e principal - Fisco paulista esclarece sobre obrigações acessórias e principal de um minimercado instalado em condomínios residenciais, com gôndolas, geladeiras etc. no qual as vendas ocorrem por meio de aplicativo, sem a presença de funcionários no local (mercado autônomo).
15/04/2022 -
Novo decreto, que entra em vigor a partir de 01/05/2022, confirma redução de 25% nas alíquotas de IPI - Tabaco e seus sucedâneos manufaturados não tiveram redução. Para veículos, a redução é de 18,5%.
14/04/2022 -
IPI: publicada Nova Tabela TIPI, com as respectivas alíquotas de incidência do IPI - Governo publica Nova Tabela TIPI, que entrará em vigor a partir de 01/05/2022, com as respectivas alíquotas de incidência do IPI.
08/03/2022 -
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Despesas de custeio escrituradas no livro-caixa: serviços prestados a pessoas físicas e/ou jurídicas - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
DIRPF 2022 - IRPF 2022 - Dependente: Filha, filho, enteada ou enteado que completou 25 anos durante o ano de 2021 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2021 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2022?
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa física à pessoa física. Despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto sobre a renda (carnê-leão) - O excedente das despesas arcadas pelo locador e enquadradas como passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de apuração mensal (carnê-leão) podem ser abatidos nos meses subsequentes?
04/03/2022 -
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Retificação da declaração de ajuste anual (DAA) - Como se faz a contagem do prazo prescricional para retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de pessoa física?
02/03/2022 -
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Alienação de bens e direitos no Brasil: ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior - Com será tributado o ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior?
28/02/2022 -
Revisão de aposentadorias - STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994 O julgamento do caso, conhecido como "revisão da vida toda", está em andamento no Plenário Virtual.
