20/04/2022 -
Despesas ou custos de depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados - As despesas ou custos de depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
eSocial - Fases 3 e 4: nova prorrogação do cronograma de implantação - Portaria Conjunta prorroga o cronograma de implantação do eSocial para o 4º grupo de obrigados.
Culpa exclusiva de empregado afasta indenização por acidente de trabalho - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de um empregado que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias anteriores, a quem cabe o exame das provas, o acidente que levou o empregado à aposentadoria por invalidez se deu por culpa exclusiva dele.
19/04/2022 -
E o Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP)? - Prazo para adesão ao Relp termina no próximo dia 29, mas, até agora, a Receita Federal não liberou os aplicativos para adesão ao programa.
