20/04/2022 -
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio - Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.
29/04/2021 -
Veículos Usados - Compra e venda: equiparação, para efeitos tributários, como operação de consignação - Aspetos tributários e contábeis a serem observados na compra e venda de veículos automotores usados equiparados, para efeitos tributários, como operação de consignação.