26/04/2022 -
Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações - Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para absolvê-la de pagar indenização por danos morais e materiais a um estagiário que se acidentou no trabalho.
Simples Nacional: Serviços de instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado - Forma de tributação e retenção da contribuição previdenciária.
Créditos de PIS/COFINS sobre aquisição de diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro, GLP e GLGN. - Falha (jabuti) na Lei Complementar que unifica as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, autoriza distribuidoras e postos de combustíveis apropriarem créditos de PIS/COFINS sobre aquisições de diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro, GLP e GLGN.
