04/05/2022 -
Multas decorrentes de infração a normas de natureza não tributária: tratamento fiscal relativo ao IRPJ/CSLL - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
IRPJ / CSLL: Reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
Adoção de taxas depreciação superiores e inferiores àquelas prescritas na legislação tributária: produção de prova para fins de comprovação da taxa adotada - A utilização de taxas de depreciação superiores àquelas prescritas na legislação tributária impõe ao interessado a produção de prova da adequação da taxa adotada às condições específicas de uso dos seus bens.
DIRPF 2022 - IRPF 2022 - Recolhimento mensal obrigatório: Carnê-leão - Rendimentos recebidos por pessoa física sujeitos ao recolhimento mensal (Carnê-leão) e deduções permitidas da base de cálculo do imposto.
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Ganho de capital. Alienação de imóvel residencial. Isenção - Utilização do produto da alienação do imóvel em aquisição de consórcio imobiliário.
DIRPF 2022 – IRPF 2022 – Profissional liberal (Autônomo). Despesas dedutíveis. Imóvel utilizado para profissão e residência - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
08/04/2022 -
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Administradores, diretores, gerentes e assessores: benefícios indiretos - Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
07/04/2022 -
Lucro presumido – Venda de bens do ativo não circulante – Ganho de capital - Valor contábil: encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada - CARF afasta depreciação na apuração de ganho de capital no lucro presumido.
11/03/2022 -
IRPJ/CSLL - Desvalorização do estoque: ajuste a valor de mercado - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com a legislação do imposto sobre a renda.
