05/05/2022 -
Programa Emprega + Mulheres e Jovens: Flexibilização do regime de trabalho e das férias para os pais empregados - Empregadores poderão adotar, por meio de acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, uma ou mais das seguintes medidas, com vistas a promover a conciliação entre o trabalho e os cuidados decorrentes da paternidade: regime de tempo parcial, regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, antecipação de férias individuais e horário de entrada e de saída flexíveis.
Programa Emprega + Mulheres e Jovens: Teletrabalho para mães empregadas e para pais empregados - Empregadores deverão priorizar aos empregados e empregadas com filho, enteados ou criança sob guarda judicial com até quatro anos de idade na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
Programa Emprega + Mulheres e Jovens: Reembolso-creche - Empregadores ficam autorizados a adotar o benefício de reembolso creche por meio de acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Adiantamento salarial: Limite máximo permitido pela legislação trabalhista de desconto de adiantamento de salário ao empregado - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?
