10/05/2022 -
TST invalida reintegração de empregada dispensada durante a pandemia da Covid-19 - Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória.
Mudança do regime tributário do lucro presumido para o lucro real no ano-calendário em curso - A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido poderá em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real?
Operações com suspensão de IPI - Hipóteses em que poderão sair do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial produtos com suspensão do IPI.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.012, de 6 de abril de 2022 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo Administrativo Previdenciário).
Adiantamento de salário e a retenção na fonte do imposto sobre a renda - Em qual hipótese haverá retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre adiantamento de salário concedido a empregado?
09/05/2022 -
Licença-maternidade e salário-maternidade - Prorrogação: casos de crianças nascidas prematuramente, complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido - Procedimentos a serem observados nos casos de crianças nascidas prematuramente, complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, inclusive em relação ao eSocial.
IPI - Crédito presumido, como ressarcimento de PIS/Cofins: empresa produtora e exportadora de mercadorias - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
