12/05/2022 -
Contrato de mútuo entre empresas coligadas, interligadas, controladoras e controladas: presunção de distribuição disfarçada de lucros - Nos negócios de mútuo contratados entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras e controladas, para fins de elidir a presunção de distribuição disfarçada de lucros, a mutuante deverá reconhecer pelo menos o valor correspondente à correção monetária calculada segundo a variação do índice oficial.
Reflexo tributário na absorção de prejuízos contábeis - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
Obrigações acessórias da pessoa física equiparada à pessoa jurídica - Quais são as obrigações acessórias das pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, para fins de cumprimento das obrigações previstas na legislação do imposto sobre a renda.
Aluguel de bens de sociedade controlada sem propósito negocial e econômico - Reflexos tributários.
Cisão parcial: parte de lucros ou reserva de lucros da empresa cindida vertidos para a empresa cindenda - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
Regime de teletrabalho ou trabalho remoto - Empregadores poderão adotar regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregados, inclusive para os aprendizes.
Contrato de experiência: rescisão contratual antecipada pelo empregado - Hipótese de indenização ao empregador.
Instrução Normativa RFB nº 2.081, de 10 de maio de 2022 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas.
Publicada a versão 9.0.2 do Programa da ECD - Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECD, para correção da regra de validação (advertência) referente a atualização de conta contábil e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
11/05/2022 -
INSS altera norma que trata do processo administrativo previdenciário - Empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios, que possuam em seus quadros ocupantes de cargo, emprego ou função pública, terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados junto ao INSS, resguardadas as informações consideradas sigilosas.
10/05/2022 -
Renda mensal do salário-maternidade - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada, trabalhadora avulsa e doméstica; das seguradas contribuinte individual e facultativo; da segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e dos que mantenham qualidade de segurado; da segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente; da segurada empregada intermitente; e da segurada empregada com jornada parcial.
