13/05/2022 -
Bônus de CSLL em face de adimplência fiscal: reconhecimento contábil e reflexo tributário - Reconhecimento contábil do bônus de adimplência fiscal, aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido, calculado sobre a da base de cálculo da CSLL.
Ativo Fiscal Diferido (AFD) - Lucro real trimestral ou anual 2021 - Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL): Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado - Por unanimidade de votos, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Coca-Cola que fez comentário homofóbico e violento em uma notícia do jornal O Globo veiculada na internet.
Justiça do Trabalho decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro - Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista.
12/05/2022 -
Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e para manutenção no dia 13/05/2022 às 22h(sexta-feira) até dia 16/05/2022 às 0:00 (segunda-feira) - A parada programada do Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.
Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista - Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.
06/05/2022 -
IRPJ/CSLL - Lucro presumido: Diferencial de alíquotas de ICMS devidas pelo comprador. Pagamento pelo vendedor. Reembolso de valores. Base de cálculo - O valor reembolsado pelo comprador, relativo ao ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, de responsabilidade do comprador, integra a base de cálculo do IRPJ e da CSSL na sistemática do lucro presumido?
04/05/2022 -
IRPJ / CSLL: Reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
DIRPF 2022 – IRPF 2022 – Profissional liberal (Autônomo). Despesas dedutíveis. Imóvel utilizado para profissão e residência - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
20/04/2022 -
Despesas ou custos de depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados - As despesas ou custos de depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
11/04/2022 -
Lucro presumido. Atividades imobiliárias. Permuta de imóveis. Receita bruta. IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - PGFN declara que, a partir de 08/04/2022, o valor do imóvel recebido nas operações de permuta com outro imóvel não deve ser considerado receita, faturamento, renda ou lucro para fins do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS apurados pelas empresas optantes pelo lucro presumido.
07/04/2022 -
Lucro presumido – Venda de bens do ativo não circulante – Ganho de capital - Valor contábil: encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada - CARF afasta depreciação na apuração de ganho de capital no lucro presumido.
