17/02/2006 -
CHEQUE PRÉ-DATADO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA - O prazo do art. 59 da Lei 7.357/85 em caso pré-datado, só passa a fluir depois do decurso de trinta dias, contando não da data da emissão, mas da avençada para a apresentação.
CHEQUE PRÉ-DATADO - Desconto de cheque só gera dano moral se provoca prejuízo.
DIREITO DO TRABALHO - Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim.
VÔOS INTERNACIONAIS - A partir de 3 de abril, os passageiros de vôos internacionais que tiverem levando ou trazendo quantia em cheques ou em dinheiro superior a R$ 10 mil reais vão poder preencher a Declaração de Porte de Valores pela internet, a e-DPV.
APOSENTADORIA ESPECIAL - Tempo de serviço prestado em condições especiais. Condições insalubres. Coleta de lixo.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Prazo de ajuizamento. Lei 6.830/80.
IRPF - Participação nos lucros pagos aos administradores, empregados, diretores e gerentes. Imposto de renda pessoa física. Retenção. Banco. Ilegitimidade ativa ad causam.
23/01/2006 -
IRPJ - Lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativa, incluso exemplos práticos.
24/11/2005 -
CSLL EMPRESAS SUBMETIDAS AO LUCRO PRESUMIDO - Base de cálculo, percentuais de determinação e alíquota aplicável, com exemplo prático.
LUCRO PRESUMIDO - Base de cálculo, percentuais de determinação e alíquota aplicáveis, com exemplo prático.
20/10/2005 -
CONTABILIDADE NA PRÁTICA - IRPJ e CSLL. Estimativa mensal. Aspectos contábeis, com exemplos práticos.
13/09/2005 -
REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA - Finalidades e demais considerações.
24/04/2005 -
CSLL EMPRESAS SUBMETIDAS AO LUCRO REAL - Empresas submetidas ao Lucro Real, com pagamento, em cada mês, determinado sobre a base de cálculo estimada – Base de cálculo, percentuais de determinação e alíquota aplicável, com exemplo prático.
21/04/2005 -
PENSÃO ALIMENTÍCIA - Conceito, dedução da base de cálculo do imposto de renda de quem paga a pensão, valor da pensão fixada em percentual sobre o rendimento líquido mensal e tratamento fiscal, com exemplos práticos de cálculos.
21/03/2005 -
LUCRO PRESUMIDO - Aspectos contábeis, desde a constituição da empresa até o levantamento das demonstrações contábeis, Regime de Competência x Caixa.
26/10/2003 -
RETIRADAS DE RECURSOS DE SÓCIOS - Qual é a melhor alternativa para os sócios retirarem recursos das pessoas jurídicas? Pró-labore, retirada de lucros ou juros sobre o capital?
