18/05/2022 -
Receita bruta - Preço do serviço - Base de cálculo: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Valores que circulam na contabilidade de pessoa jurídica e não lhe pertencem, sendo propriedade e receita bruta de terceiros.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL: Lucro Presumido - No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional?
Alienação de ativos não circulante mantidos para venda: ganho de capital - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para venda.
Decisão reconhece vínculo em contratação fraudulenta no setor de teleatendimento - Em uma Ação Civil Pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e trabalhadores que eram contratados, de forma fraudulenta, como prestadores de serviço.
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência - Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.
MP altera lei que define incidência do ICMS sobre combustíveis - Com a alteração, fica vedado apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre aquisição de diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro, GLP e GLGN.
