25/05/2022 -
Juíza reconhece vínculo de emprego entre motofretista e aplicativo de entrega de refeições - Na decisão, a julgadora discorreu sobre diferença essencial entre o contrato de emprego e os contratos de direito civil.
Falhas ou incorreções nos dados fornecidos em ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
Férias vencidas - Suspensão do contrato de trabalho no período concessivo: pagamento - A suspensão do contrato de trabalho do empregado, em razão do gozo de auxílio-doença ou em virtude de aposentadoria por invalidez, durante o período concessivo, constitui óbice para o pagamento das férias vencidas?
DIRPF 2022 – IRPF 2022 - Ganho de capital: corretagem paga na alienação - A legislação do imposto sobre a renda permita a dedução, do valor da alienação, dos valores pagos a título de corretagem?
Prazo de concessão de férias superveniência de licença-maternidade - Quando o termo final do período concessivo das férias ocorre durante a licença-maternidade é devido férias em dobro?
Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria - Para a 6ª Turma do TST, a exigência de comunicação não é razoável.
