27/05/2022 -
Pessoas físicas que não se equiparam a pessoa jurídica, ainda que inscritas no CNPJ ou tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Junta Comercial - Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não ensejam a sua equiparação à pessoa jurídica?
Pessoa jurídica: Equiparações da Pessoa Física - Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato - A dispensa discriminatória só pode ser reconhecida quando “restar comprovado que o empregado é portador de doença grave e estigmatizante, de conhecimento de seu empregador, e por ele utilizada como motivo oculto da despedida do empregado”.
Limpeza de banheiros com grande circulação: adicional de insalubridade em grau máximo - No caso, se aplicam os critérios da jurisprudência predominante, da Súmula 448, do TST, o que implica reconhecer a insalubridade em grau máximo.
Planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar – Mensalidades: reajustes para o período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 - ANS aprova reajuste anual de 15,5% para planos de saúde.
26/05/2022 -
Contribuição Previdenciária Patronal – Exclusão da base de cálculo: valores retidos pela empresa a título de contribuição previdenciária e imposto sobre renda - Os valores descontados a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda retido na fonte sobre remunerações pagas aos empregados e prestadores de serviços autônomos podem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, das contribuições destinadas a terceiros e ao RAT?
25/05/2022 -
Férias vencidas - Suspensão do contrato de trabalho no período concessivo: pagamento - A suspensão do contrato de trabalho do empregado, em razão do gozo de auxílio-doença ou em virtude de aposentadoria por invalidez, durante o período concessivo, constitui óbice para o pagamento das férias vencidas?
12/05/2022 -
Regime de teletrabalho ou trabalho remoto - Empregadores poderão adotar regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregados, inclusive para os aprendizes.
Contrato de experiência: rescisão contratual antecipada pelo empregado - Hipótese de indenização ao empregador.
10/05/2022 -
Serviços especializados de engenharia - Cessão de mão-de-obra ou empreitada: Retenção de contribuição previdenciária - Os serviços especializados de engenharia, ainda que prestados por intermédio da cessão de mão-de-obra ou da empreitada de mão-de-obra, estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
06/05/2022 -
Empregado em gozo de férias: atestado médico por motivos de doença - Como proceder quando o empregado apresenta atestado médico durante o período de gozo de férias?
30/04/2022 -
Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária): novas regras de concessão - Não será mais necessária uma avaliação da perícia médica do INSS para o recebimento do benefício.
