29/06/2007 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 104, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 3, DE 28 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2007 - Designa membros da Secretaria-Executiva do CGSN.
ISSQN - Profissional Autônomo "Não Estabelecidos". Conceito.
SIMPLES NACIONAL - Escrituração do livro Caixa, com exemplificações práticas.
