30/05/2022 -
ME e EPP: Escrituração Contábil Simplificada - As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas.
Pessoa física: equiparação à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias - Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias?
Pessoa física equiparada a pessoa jurídica: obrigações fiscais, principal e acessórias - Quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?
Multas administrativas previstas na legislação trabalhista - As multas administrativas previstas na legislação trabalhista serão aplicadas conforme os critérios e valores constantes dos Anexos da Portaria MTP nº 667/2021.
Portaria MTP nº 1.255, de 27 de maio de 2022 - Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
28/05/2022 -
Tanque extra de combustível de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista - O colegiado da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condução de veículo com tanque extra de combustível com capacidade superior a 200 litros.
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica - Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização.
