02/06/2022 -
Apresentação da ECD pelas pessoas jurídicas que não estejam obrigadas a sua apresentação - As pessoas jurídicas não obrigadas a apresentação da ECD podem apresentá-la, inclusive fora do prazo sem multa?
Receita Federal prorroga o prazo de validade do Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) - Norma foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
Congresso Nacional promulga lei que fixa novo valor do salário-mínimo - Lei foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
INSS altera norma que restabelece benefício bloqueado ou suspenso - Portaria foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
01/06/2022 -
STF começa a julgar a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento - Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (2).
STF valida suspensões de cláusulas coletivas de trabalho sobre jornada de motoristas de carga - Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas pactuadas.
Receita Federal: novos horários de atendimento online para contribuintes do DF, GO, MT, MS e TO - Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos.
PGR considera válida norma coletiva de trabalho que suprime direito de trabalhador receber por tempo de deslocamento - Tema está em debate no STF, em julgamento de recurso representativo do Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral.
Empregada de licença-maternidade: exame médico de retorno ao trabalho - É obrigatório a realização de exame médico de retorno ao trabalho da empregada afastamento por motivo de parto?
Exame médico demissional - Prazo para realização do exame médico demissional e hipótese de dispensa da sua realização.
31/05/2022 -
Início do período de gozo das férias e sábado compensado - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF - Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas coletivas com prazo já expirado (princípio da ultratividade) até que seja firmado novo acordo ou nova convenção coletiva.
30/05/2022 -
ME e EPP: Escrituração Contábil Simplificada - As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas.
Pessoa física: equiparação à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias - Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias?
Pessoa física equiparada a pessoa jurídica: obrigações fiscais, principal e acessórias - Quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?
27/05/2022 -
Pessoas físicas que não se equiparam a pessoa jurídica, ainda que inscritas no CNPJ ou tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Junta Comercial - Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não ensejam a sua equiparação à pessoa jurídica?
Pessoa jurídica: Equiparações da Pessoa Física - Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
