03/06/2022 -
ECD 2022 – Ano-calendário de 2021: pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
Negociado prevalece sobre legislado: Acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidos - A decisão, por maioria de votos, é do colegiado do STF.
Publicada nova versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial – MOS - A nova versão do MOS está atualizada até a Nota Orientativa nº 11/2022.
Lei atualiza o Estatuto da Advocacia e reforça defesa das prerrogativas do advogado - Lei inclui novas disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
02/06/2022 -
ECD 2022 – Ano-calendário de 2021: ME ou EPP que tenha recebido aporte de capital de investidor-anjo - A ME ou EPP que tenha recebido aporte de capital de investidor-anjo é obrigada a apresentação a ECD?
ECD 2022 – Ano-calendário de 2021: Consórcio de Empresas - Os consórcios de empresas são obrigados a entregar a ECD?
