Boletim nº 5985/2022


Boletim nº 5985/2022, de 03/06/2022 03/06/2022 - Decisão do STF: Sindicatos podem negociar tudo o que não seja considerado direito indisponível do empregado - Quais seriam esses direitos indisponíveis do empregado? 03/06/2022 - Postos de Combustíveis - Recebimento Antecipado de bonificação monetária de performance: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Como devem ser tributadas as antecipações de bonificações monetárias de performance recebidas pelos postos de combustíveis? 03/06/2022 - ECD 2022 – Ano-calendário de 2021: pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD. 06/05/2022 - ECD 2022, ano-calendário de 2021: Recuperação da ECD Anterior - Procedimentos para recuperação da ECD anterior.
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