06/06/2022 -
Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, empregado não será indenizado - Para a 4ª Turma do TST, o empregado não exercia atividade de risco especial.
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família - Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação.
