07/06/2022 -
Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’ - A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).
É inconstitucional incidência de imposto de renda sobre importância recebida, a título de pensão alimentícia, decide STF - Com a decisão, como fica a dedução das importâncias pagas a título de pensão alimentícia na pessoa física do alimentante?
06/06/2022 -
ECD 2022 – Ano-calendário de 2021: Lucro Presumido - Hipóteses em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
03/06/2022 -
Decisão do STF: Sindicatos podem negociar tudo o que não seja considerado direito indisponível do empregado - Quais seriam esses direitos indisponíveis do empregado?
Negociado prevalece sobre legislado: Acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidos - A decisão, por maioria de votos, é do colegiado do STF.
