08/06/2022 -
Aluguel comercial: renovação compulsória - Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma do STJ.
Contribuições destinadas a outras entidades ou fundos (Terceiros): base de cálculo - Primeira Seção do STJ vai decidir se a base de cálculo de contribuições para Terceiros (SESC, SENAC, SENAI, SEBRAE, INCRA, SEST, SENAT, Salário-Educação etc.) é o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos, ou limitada a 20 (vinte) salários-mínimos.
Lucro presumido - Exploração de atividade imobiliária: venda de imóveis classificados no estoque, utilizados para locação a terceiros, e de imóveis classificados no ativo não circulante - Aspectos tributários sobre receita auferida por pessoa jurídica que tem por atividade a exploração de atividade imobiliária, decorrente da alienação de imóveis classificados no ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda, bem como de imóveis classificados no estoque que tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros.
03/06/2022 -
Postos de Combustíveis - Recebimento Antecipado de bonificação monetária de performance: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Como devem ser tributadas as antecipações de bonificações monetárias de performance recebidas pelos postos de combustíveis?
