14/06/2022 -
Empregado - Atividades estranhas à função: adicional por acúmulo de funções - Vendedora comissionista que aplicava injetáveis em rede de drogarias receberá adicional por acúmulo de funções.
Condomínio residencial não terá de contratar aprendizes - Para a 5ª Turma do TST, o caso diverge de condomínios empresariais.
Lucro presumido. Serviços hospitalares. Consultas médicas: percentual de presunção - Para fins de aplicação dos percentuais de presunção de 8% e 12% a serem aplicados sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa jurídica, com vistas à determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, respectivamente, consultas médicas são consideradas serviços hospitalares?
PIS/Cofins – Créditos: aquisição de vale-transporte - Dispêndios incorridos com o fornecimento de vale-transporte aos trabalhadores que atuam diretamente na atividade de prestação de serviços podem gerar créditos de PIS/Cofins.
Portaria do INSS define horário de atendimento das agências da Previdência Social no Nordeste - De acordo com o Portaria, o atendimento do Serviço Social e Perícia Médica poderá ocorrer normalmente durante todo horário de funcionamento das Agências.
13/06/2022 -
Publicação e divulgação das demonstrações contábeis e documentos das sociedades anônimas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões passam a poder realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
ECD 2022 - Ano-calendário de 2021: Pessoas jurídicas e equiparadas sem movimento, ainda que inativas para fins da legislação tributária - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
