22/06/2022 - 

Receita Federal alerta para golpes relacionados à regularização do CPF - Mensagens falsas levam contribuintes a acreditarem que estão tratando com a instituição.

22/06/2022 - 

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente - A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa.

22/06/2022 - 

Publicada a versão 9.0.4 do Programa da ECD - A nova versão do programa validador da ECD traz correção do erro na recuperação da ECD anterior com registro J800 e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.

22/06/2022 - 

STJ: Redução de mensalidades escolares na pandemia da Covid-19 - Quarta Turma do STJ nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia da Covid-19.

22/06/2022 - 

Vendedora de ingressos responde solidariamente por cancelamento de evento - ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sociedade empresária atuante na venda de ingressos tem a obrigação de indenizar uma família de Belo Horizonte que comprou bilhetes para um evento no Rio de Janeiro e só ficou sabendo do cancelamento depois de viajar à cidade.

22/06/2022 - 

EFD-ICMS/IPI: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2022.001 v1.1 - Publicado novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2022.001 v1.1.

22/06/2022 - 

Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022 - Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

22/06/2022 - 

Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022 - Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.

21/06/2022 - 

Aquisições, por empresas que exploram serviços de hotelaria, restaurantes e similares, de guarnições de cama, mesa e banho, e louças - Podem ser consideradas, como custo ou despesa operacional, as aquisições, por empresas que exploram serviços de hotelaria, restaurantes e similares, de guarnições de cama, mesa e banho, e louças?

21/06/2022 - 

ITCMD: Integralização de capital com transferência de bem imóvel do patrimônio dos sócios para sociedade - Há incidência de ITCMD na integralização de capital com transferência de bem imóvel do patrimônio dos sócios para sociedade?