03/07/2007 -
DCTF E DACON - Receita Federal disponibiliza curso sobre como preencher declarações. Clique aqui para baixar os cursos On-line.
SIMPLES NACIONAL - Criação do Supersimples é novamente questionada no Supremo Tribunal Federal.
COMPROVAÇÃO DE RECEITA. NOTAS FISCAIS - Impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em razão da não autorização de impressão pelo órgão competente. Formas de comprovação.
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO - Serviços de informática, desenvolvimento, suporte e implantação de programas de computador.
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Bens que se destinem à exploração do objeto social ou à manutenção das atividades da empresa. Transferência do Ativo Permanente para o Ativo Circulante ou Realizável a Longo Prazo. Impossibilidade.
IRPJ/CSLL - Remuneração de dirigentes. Dedutibilidade.
SIMPLES NACIONAL - Por que a sua empresa não migrou do Simples Federal para o Simples Nacional?
ADVERTÊNCIA AO EMPREGADO - Justiça do Trabalho condena empresa que expôs punição em quadro de aviso.
RESTAURANTE INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA, MAS EXPLORADO POR TERCEIROS - Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária; e cobrança realizada pela empregadora por meios de procedimento vexatório gera dano moral.
ACIDENTE DO TRABALHO - Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória.
02/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento dos débitos relativos aos demais tributos administrados pela RFB (exceto contribuições previdenciárias).
SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias administradas pela RFB.
20/06/2007 -
SIMPLES NACIONAL - CNAEs cujas atividades impedem a ME e a EPP de optarem pelo Simples Nacional e CNAEs que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.