28/06/2022 -
IPI - Acondicionamento e reacondicionamento: colocação de nova embalagem com logomarca - A colocação de nova embalagem com logomarca em produtos importados ou adquiridos para revenda no mercado interno caracteriza industrialização?
eSocial: Multas administrativas previstas na legislação trabalhista - Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência fixa multas administrativas previstas na legislação trabalhista.
ECD 2022 - Ano-calendário 2021 - Atraso na entrega: multa - A entrega da ECD fora do prazo legal, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multa?
Lei nº 14.386, de 27 de junho de 2022 - Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
Lei cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) - Segundo nota do Ministério da Economia, o Serp moderniza os serviços de cartórios de registros públicos e traz impactos na redução da burocracia e na melhoria do ambiente de negócios do país.
Goiás reduz ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação - Alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%. A aplicada ao etanol, de 25 para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16 para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano. Medida já está valendo no território goiano.
27/06/2022 -
Governo de São Paulo reduz alíquota do ICMS dos combustíveis de 25% para 18% - Para atender a Lei Complementar nº 190, de 2022, o Governo paulista também reduziu as alíquotas do ICMS da energia elétrica e comunicações.
REINTEGRA - Crédito presumido: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Sobre o crédito presumido do REINTEGRA há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
Lucro Presumido – Prestação de serviços: reembolsos de despesas ou de custos recebidos de clientes, a qualquer título - Reembolsos de despesas ou de custos recebidos de clientes integram a receita bruta, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS.
