29/06/2022 -
Aumento de casos de Covid-19: afastamento de empregados das atividades laborais presenciais - Como fica o afastamento de empregado após a publicação da Portaria do Ministério da Saúde que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19?
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de junho de 2022 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022.
INSS altera norma que trata do atendimento nas agências - As Agências da Previdência Social (APS) deverão observar o horário de atendimento definido na Portaria PRES/INSS nº 1.347, de 30 de agosto de 2021.
28/06/2022 -
Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas - A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio.
