30/06/2022 -
ECD do ano de 2021, relativa ao ano-calendário de 2020: último dia para retificação e/ou substituição - A ECD do ano de 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, se for o caso, somente poderá ser substituída e/ou retificada até hoje, 30/06.
Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia - Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.
Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial - O profissional era motorista de caminhão em uma empresa de transporte.
Cargo de gestão / direção: horas extras - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência - O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória.
Trabalhador reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida - Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição.
Receita Federal define regras para concessão de crédito do Pronampe - Portaria estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
29/06/2022 -
Aumento de casos de Covid-19: afastamento de empregados das atividades laborais presenciais - Como fica o afastamento de empregado após a publicação da Portaria do Ministério da Saúde que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19?
