04/07/2022 -
Dedução do IRPJ a pagar - Investimentos regionais: Contabilização - Como é feita e qual o momento da contabilização dos incentivos fiscais de aplicação de parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais?
SCP: Pagamento ou crédito de lucros e dividendos - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
ICMS/IPI – Doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica - Incidência de ICMS e de IPI, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho - Por maioria de votos, 4ª Câmara do TRT-12 entendeu que dano é presumido no próprio fato, e que sofrimento e angústia da mãe independem de prova.
01/07/2022 -
Acordo trabalhista com a finalidade de levantamento do FGTS e recebimento do Seguro-Desemprego - Mantida condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
ECF do ano de 2022, relativa ao ano-calendário de 2021 e situações especiais - Prazo para apresentação da ECF à Receita Federal, via SPED.
ISS: Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) - Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital. Iniciativa oferece produtos tecnológicos que beneficiam administrações municipais e contribuintes; convênio assinado nesta quinta-feira (30/6) também institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
