13/07/2022 -
PIS/Cofins – Não cumulatividade – Insumos – Créditos: Assistência médica - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços geram direito a crédito de PIS/Cofins?
Lucro presumido: Auferimento de lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior - A pessoa jurídica que houver pago o IRPJ com base no lucro presumido e que, em relação ao mesmo ano-calendário, incorrer em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, deverá apurar o IRPJ e a CSLL sob o regime de apuração pelo lucro real trimestral.
ICMS - DIFAL: Aquisição de combustíveis, lubrificantes e de partes e peças e de outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, de veículo em trânsito em outra unidade da federação - No abastecimento de combustíveis, no fornecimento de lubrificantes e no emprego de partes, peças e outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, de veículo em trânsito em outra unidade da federação gera a obrigação de pagar o ICMS decorrente da diferença entre a alíquota interna da unidade da federação de domicílio da empresa dona do veículo e a alíquota interestadual?
11/07/2022 -
Anistiadas infrações e anuladas multas por atraso na entrega da GFIP - Lei anistia as infrações e anula as multas por atraso na entrega da GFIP, constituído ou não o crédito, inscrito ou não em dívida ativa, referente a fatos geradores ocorridos até 08/07/2022.
08/07/2022 -
EFD-Contriuições: Créditos presumidos de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis - Forma de escrituração na EFD-Contribuições do crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis.
01/07/2022 -
ISS: Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) - Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital. Iniciativa oferece produtos tecnológicos que beneficiam administrações municipais e contribuintes; convênio assinado nesta quinta-feira (30/6) também institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
22/06/2022 -
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente - A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa.
