08/08/2022 -
Trabalhador acusado de furto sem provas receberá indenização por danos morais - De acordo com o trabalhador, mesmo tendo negado o fato e inexistindo provas que o incriminassem, a empresa foi irredutível e o dispensou.
Contrato de trabalho intermitente – STF: questionamento de inconstitucionalidade - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questiona dispositivos inseridos na CLT pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente, está na pauta de julgamento do Plenário do STF do dia 17/08/2022.
PERSE: redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - A falta de regulamentação pela Receita Federal impede a utilização do benefício fiscal do PERSE?
STJ: Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar dois Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento está ementada da seguinte forma: "Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído".
05/08/2022 -
ICMS - Operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior: alíquota - Lista de bens sem similar naciLista de bens e mercadorias sem similar nacional.onal.
Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis - Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes.
