10/08/2022 -
Requisitos mínimos de identidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas - Portaria estabelece o Regulamento Técnico que define os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas, individualizadas ou misturadas.
Obra de construção civil e serviço de construção civil: distinção - Você sabe qual é a distinção entre obra de construção civil e serviço de construção civil?
ISS/ICMS: Fornecimento de concreto e argamassa para a construção civil - Fornecimento de concreto e argamassa para a construção civil é fato gerador de ISS ou do ICMS?
Falta de retenção na fonte de Imposto sobre a Renda antecipação: lançamento após 31 de dezembro do ano-calendário - Exclusão da responsabilidade da fonte pagadora pelo recolhimento do imposto devido.
Continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
Empresa é condenada a pagar R$ 1 milhão por fraudes no registro de empregados e concorrência desleal - Na decisão, o julgador esclareceu que a empresa não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social de diversos vendedores, além de manter empregados ora registrados ora na condição de microempreendedores individuais (MEI).
09/08/2022 -
Empresa não é obrigada a recolher juros instituídos por norma da Receita Federal para bens em regime de admissão temporária para utilização econômica - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de uma empresa para desobrigá-la do recolhimento de juros incidentes sobre a prorrogação de prazo de bens em regime de "admissão temporária para utilização econômica", instituídos indevidamente por norma da Receita Federal publicada em 2015.
Publicada a versão 10.0.0 do Programa da ECD - A nova versão traz implementação da funcionalidade de importação por blocos e geração de relatórios do bloco K.
Lucro real trimestral ou anual - Livro Registro de Inventário: periodicidade da escrituração - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período de apuração anual ou trimestral, conforme haja ou não opção pelos recolhimentos mensais no curso do ano-calendário, com base na estimativa?
IRPJ – Base de cálculo presumida: percentual reduzido de 16% - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
19/07/2022 -
Empresa e equiparada a empresa – Contratação de serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI: Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) - Quais são as obrigações da empresa e equiparado a empresa contratante de Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, inclusive em relação ao eSocial?
