13/08/2022 -
Incentivo fiscal do PERSE e a exigência contida na Portaria do Ministro da Economia - A exigência contida na Portaria do Ministro da Economia para gozo do benefício fiscal do PERSE de redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins é legal?
PIS/Cofins – Regime cumulativo: Receitas da prestação de serviços de radiodifusão sonora - Conceito de serviços de radiodifusão sonora para fins de aplicação do regime cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
12/08/2022 -
Faltas injustificadas ao serviço: Empregado comissionista puro ou misto - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?
Horas extras: Empregado comissionista - Ao empregado remunerado à base de comissões é devido horas extras?
