15/08/2022 - 

PIS/Pasep e Cofins - Empresas de serviços de informática: regime de tributação - Regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das receitas auferidas por empresas de serviços de informática, tributadas pelo lucro real, e faturamento de forma individualizado.

15/08/2022 - 

Pessoa jurídica que tenha por objeto a exploração da atividade rural: incentivos fiscais - Quais os incentivos fiscais concedidos às pessoas jurídicas que exploram atividade rural?

15/08/2022 - 

Pessoa jurídica que tenha por objeto a exploração da atividade rural: incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária?

15/08/2022 - 

Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha dois domingos de folga por mês deve ser indenizado - A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

15/08/2022 - 

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil - A decisão é dos desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

15/08/2022 - 

RAT Ajustado 2023: Fator Acidentário De Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 - Portaria Interministerial dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse CNAE, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

15/08/2022 - 

Contribuição Previdenciária – Serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada: retenção na fonte - Requisitos fundamentais para que a prestação de serviço seja enquadrada no conceito de cessão de mão de obra ou de empreitada.

13/08/2022 - 

Incentivo fiscal do PERSE e a exigência contida na Portaria do Ministro da Economia - A exigência contida na Portaria do Ministro da Economia para gozo do benefício fiscal do PERSE de redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins é legal?

13/08/2022 - 

PIS/Cofins – Regime cumulativo: Receitas da prestação de serviços de radiodifusão sonora - Conceito de serviços de radiodifusão sonora para fins de aplicação do regime cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

12/08/2022 - 

Faltas injustificadas ao serviço: Empregado comissionista puro ou misto - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?

12/08/2022 - 

Horas extras: Empregado comissionista - Ao empregado remunerado à base de comissões é devido horas extras?