06/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Excesso de limite: efeitos e conseqüências.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição assistencial fixada em norma coletiva é devida por todos os integrantes da categoria, não somente pelos associados da entidade sindical.
TRABALHO DOMÉSTICO - São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica.
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE GUINDASTES, GUINCHOS E ASSEMELHADOS - Percentuais aplicáveis à receita bruta da prestação de serviços de guindastes, guinchos e assemelhados, para fins de determinação da base de cálculo do lucro presumido.
IR FONTE - Abono pecuniário de Férias.
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO OU RECONDICIONAMENTO - Operação de recarga de cartuchos de tinta, usados, para impressoras.
DEPRECIAÇÃO - Realização a menor de parcela de depreciação.
05/07/2007 -
IR FONTE - Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de propaganda e publicidade. Considerações.
PIS/PASEP E COFINS - Habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) é regulamentada.
SIMPLES NACIONAL. MIGRAÇÃO AUTOMÁTICA DAS ME E EPP INSCRITAS NO SIMPLES FEDERAL - Empresas inscritas na migração automática para o Simples Nacional que não desejar continuar neste regime tem até o dia 31 de julho 2007 para cancelar a opção.
LUCRO REAL - Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do Lucro Real.
LUCRO PRESUMIDO - Pessoas jurídicas autorizadas a optarem pelo lucro presumido e hipóteses de mudança de opção para o lucro real ou lucro arbitrado no curso do ano-calendário.
03/07/2007 -
ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL. MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS - Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
