18/08/2022 -
PIS/Pasep/Cofins – Créditos: dispêndios com combustíveis, lubrificantes e peças de reposição para manutenção de frota própria de veículos utilizada no transporte de mercadorias vendidas com ônus suportado pelo vendedor - É possível apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre dispêndios com combustíveis, lubrificantes e peças de reposição para manutenção de frota própria de veículos utilizada no transporte de mercadorias vendidas com ônus suportado pelo vendedor?
Incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular e os efeitos da Decisão do STF - Segundo entendimento dos Fiscos Estaduais, enquanto não proferida a decisão final referente aos embargos de declaração interpostos em razão de omissões decorrentes do teor da decisão proferida na ADC 49 as operações de transferência de mercadorias continuam sendo tributadas pelo ICMS.
Empresas Comerciais Exportadoras (ECE) - Espécies de Empresas Comerciais Exportadoras (ECE), benefícios fiscais e procedimentos fiscais nas saídas ou remessas de mercadorias com o fim específico de exportação ou para formação de lotes em recintos alfandegados, para posterior exportação.
Justiça do Trabalho considera provas ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa - As conversas apresentadas têm caráter privado, protegidas pelo sigilo das comunicações, tratando-se, portanto, de interceptação telefônica, sem autorização judicial.
17/08/2022 -
ICMS – DIFAL: Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada - Relação da legislação que regulamenta o DIFAL nos Estados e no Distrito Federal.
15/08/2022 -
Pessoa jurídica que tenha por objeto a exploração da atividade rural: incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária?
12/08/2022 -
Faltas injustificadas ao serviço: Empregado comissionista puro ou misto - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?
Horas extras: Empregado comissionista - Ao empregado remunerado à base de comissões é devido horas extras?
01/08/2022 -
Contribuições Previdenciárias: valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa - Receita Federal edita Ato Declaratório esclarecendo sobre incidência de contribuições previdenciárias sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
22/07/2022 -
Licença-paternidade e férias do empregado - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
19/07/2022 -
Doença de empregado no curso das férias - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
15/07/2022 -
ICMS decorrente de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada - EM/87 e Convênio ICMS 236/21: Registros contábeis - Como deverão ser contabilizados valores de ICMS decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS, localizados em outras unidades federadas?
04/07/2022 -
Dedução do IRPJ a pagar - Investimentos regionais: Contabilização - Como é feita e qual o momento da contabilização dos incentivos fiscais de aplicação de parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais?
30/06/2022 -
Cargo de gestão / direção: horas extras - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
08/06/2022 -
Lucro presumido - Exploração de atividade imobiliária: venda de imóveis classificados no estoque, utilizados para locação a terceiros, e de imóveis classificados no ativo não circulante - Aspectos tributários sobre receita auferida por pessoa jurídica que tem por atividade a exploração de atividade imobiliária, decorrente da alienação de imóveis classificados no ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda, bem como de imóveis classificados no estoque que tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros.
13/05/2022 -
Ativo Fiscal Diferido (AFD) - Lucro real trimestral ou anual 2021 - Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL): Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
30/12/2020 -
Estoques de produção agrícola: tratamento contábil - Tratamento contábil que deve ser aplicado para a produção agrícola, assim considerada aquela obtida no momento e no ponto de colheita dos produtos advindos dos ativos biológicos da entidade.
