22/08/2022 -
IRPJ/CSLL: Participações societárias - Devolução de capital em bens e direitos: avaliados a valor justo - Adição do ganho controlado por subconta na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Bens de sociedade controlada: aluguel sem propósito negocial e econômico - Reflexos tributários.
Compras e Pagamentos não registrados na escrituração fiscal e contábil da pessoa jurídica - Compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
ICMS/SP – Produtor rural pessoa física - Inscrição no CNPJ: emissão de documentos fiscais - O produtor rural, pessoa física, deve informar seu respectivo CNPJ nos documentos fiscais pertinentes à atividade que desenvolve?
Pandemia da Covid-19: Empresa que permitiu aglomeração em refeitório e vestiário durante a pandemia é condenada a pagar indenização por danos morais - A empresa foi condenada também por praticar assédio moral e por não fornecer equipamentos de segurança.
Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas - Para a 3ª e a 7ª Turmas do TST, a garantia segue princípios constitucionais e tratados internacionais.
Justiça do Trabalho afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado - Segundo a jurisprudência trabalhista, ainda que prevista em documento sindical, a imposição de contribuição assistencial a empregados não sindicalizados, em favor de entidade sindical, configura violação do princípio da livre associação.
Motorista de caminhão - Rastreamento do veículo via satélite: controle da jornada de trabalho - Há a possibilidade de controle de jornada de motorista, ainda que indireta, quando equipado o veículo com sistema de rastreamento?
PIS/Cofins – Créditos: combustíveis e lubrificantes empregados em máquinas, equipamentos ou veículos de qualquer espécie - Combustíveis e lubrificantes empregados em máquinas, equipamentos ou veículos de qualquer espécie poderão ser considerados insumos do processo produtivo quando consumidos em máquinas, equipamentos ou veículos utilizados pela pessoa jurídica em qualquer etapa do processo de produção para fins de creditamento de PIS/Cofins?
RFB autorizado o fornecimento de cópia de DIRF por meio de processo digital aberto - Portaria autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), em formato digital da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos.
19/08/2022 -
PIS/Pasep e Cofins: Combustíveis consumidos pela frota própria de posto de combustíveis e de transportador revendedor retalhista - Vedado o aproveitamento de créditos sobre combustíveis e demais insumos consumidos pela frota de caminhões.
ICMS/RN: Novo Regulamento do ICMS (Novo RICMS/RN) - Governo do Estado do Rio Grande do Norte aprova novo Regulamento do ICMS. Faça download do novo RICMS/RN.
Entidades Isentas – Venda de bens do ativo imobilizado – Ganho de Capital: COFINS - A receita da venda de um ativo imobilizado integra a base de cálculo da Cofins?
