22/08/2022 -
Produtor rural pessoa física – Mercadorias adquiridas de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional – ICMS: Apropriação de crédito - Produtor rural, pessoa física, faz jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional?
STJ/RFB - IRPJ e CSLL - Percentuais reduzidos: Clínicas médicas, incluindo serviço de anestesiologia entre outros, e laboratórios de análises clínicas - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
ICMS/RS: Equipamentos tipo "Point of Sale" - POS ou similar - Secretaria da Receita do Estado Rio Grande do Sul estabelece condição para a utilização de equipamentos tipo "Point of Sale" - POS ou similar.
15/08/2022 -
RAT Ajustado 2023: Fator Acidentário De Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 - Portaria Interministerial dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse CNAE, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
13/08/2022 -
Incentivo fiscal do PERSE e a exigência contida na Portaria do Ministro da Economia - A exigência contida na Portaria do Ministro da Economia para gozo do benefício fiscal do PERSE de redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins é legal?
