23/08/2022 - 

DCTFWeb Aferição de Obras - Regras e prazo para emissão da DCTFWeb Aferição de Obras.

23/08/2022 - 

DCTFWeb e DCTF: Sociedade em Conta de Participação (SCP) - A Sociedade em Conta de Participação (SCP) está obrigada a apresentar a DCTF e a DCTFWeb?

23/08/2022 - 

Justa causa: penalidade deve ser aplicada de forma imediata à falta grave do empregado - Justiça do Trabalho anula justa causa de uma empregada por entender que a penalidade deveria ter sido aplicada de forma imediata às faltas cometidas, o que não aconteceu no caso analisado, e gerou perdão tácito.

23/08/2022 - 

Empregado - Atividades desempenhadas com o uso de motocicleta: não eventualidade - Montador de móveis que se deslocava em moto receberá adicional de periculosidade.

23/08/2022 - 

Retenção na fonte – Contribuição Previdenciária: prestação de serviços médicos - Prestação de serviços médicos se sujeita à retenção de 11% de contribuição previdenciária de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991?

23/08/2022 - 

Retenção na fonte – IRRF, CSLL, Cofins e PIS/Pasep: serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro - Os serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro estão sujeitos à retenção na fonte do imposto sobre a renda, da CSLL, da COFINS e da Contribuição para o PIS/Pasep?

23/08/2022 - 

Simples Nacional: serviços de portaria e de zeladoria - A prestação de serviços de portaria e de zeladoria é vedada aos optantes pelo Simples Nacional?

23/08/2022 - 

PIS/Cofins – Créditos: despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos - As despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados, direta ou indiretamente, nas atividades empresariais geram créditos das contribuições?

23/08/2022 - 

Reajustados os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de carga - Portaria reajusta os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, com efeitos a partir de 23/08/2022.

22/08/2022 - 

Produtor rural pessoa física – Mercadorias adquiridas de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional – ICMS: Apropriação de crédito - Produtor rural, pessoa física, faz jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional?

22/08/2022 - 

STJ/RFB - IRPJ e CSLL - Percentuais reduzidos: Clínicas médicas, incluindo serviço de anestesiologia entre outros, e laboratórios de análises clínicas - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.

22/08/2022 - 

ICMS/RS: Equipamentos tipo "Point of Sale" - POS ou similar - Secretaria da Receita do Estado Rio Grande do Sul estabelece condição para a utilização de equipamentos tipo "Point of Sale" - POS ou similar.

22/08/2022 - 

IRPJ/CSLL: Participações societárias - Devolução de capital em bens e direitos: avaliados a valor justo - Adição do ganho controlado por subconta na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.

22/08/2022 - 

Bens de sociedade controlada: aluguel sem propósito negocial e econômico - Reflexos tributários.

22/08/2022 - 

Compras e Pagamentos não registrados na escrituração fiscal e contábil da pessoa jurídica - Compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.

22/08/2022 - 

ICMS/SP – Produtor rural pessoa física - Inscrição no CNPJ: emissão de documentos fiscais - O produtor rural, pessoa física, deve informar seu respectivo CNPJ nos documentos fiscais pertinentes à atividade que desenvolve?

22/08/2022 - 

Justiça do Trabalho afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado - Segundo a jurisprudência trabalhista, ainda que prevista em documento sindical, a imposição de contribuição assistencial a empregados não sindicalizados, em favor de entidade sindical, configura violação do princípio da livre associação.