07/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL. MINAS GERAIS - Inscrição de empresas será pelo Cadastro Sincronizado e contribuintes com alguma pendência fiscal têm que regularizar sua situação.
ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Resolução e Portaria da SEFAZ/RJ e DPA/PGE dispõem sobre procedimentos a serem realizados pela SEFAZ/RJ e PDA/PGE visando ao cumprimento do disposto nos artigos 17, inciso v, e 79 da Lei Complementar Federal n.º 123/06, para fins de ingresso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional; e sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 – Simples Nacional.
ICMS/SP - Governo de São Paulo vai devolver 30% do ICMS pago.
SIMPLES NACIONAL. SÃO PAULO - Comunicado CAT orienta contribuintes paulistas sobre Simples Nacional.
ICMS/AL. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE COLETA DE DADOS DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL - A partir de 02/07/2007, para solicitar serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas relativos a cadastro de contribuintes, o interessado deverá utilizar aplicativo de coleta de dados do Cadastro Sincronizado Nacional.
06/07/2007 -
VIAGENS A SERVIÇO DA EMPRESA - Horas extras e reflexos relativos aos períodos em que o empregado realiza viagens a serviço da empresa.
FÉRIAS - Cálculo da remuneração de férias.
