25/08/2022 -
Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço - Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço.
Camex zera alíquotas de importação para lista de produtos automotivos - Resolução altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação (I.I.) incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona.
Prorrogado para até o ano-calendário 2027 os incentivos de deduções do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas e das empresas de valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos - Também foi aumentado o limite de dedução do imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.
Fixadas novas multas por descumprimento da legislação trabalhista - Lei prevê novas multas a serem aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
Sancionada lei que institui programa de simplificação do microcrédito (SIM Digital) - O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, prevê pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas, para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios.
Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) - Medida esclarece a correta aplicação do IPI e garante a redução de 35% no imposto da maioria dos itens fabricados no Brasil.
24/08/2022 -
IPI: Tabela TIPI é alterada - Governo altera a Tabela TIPI, com efeitos a partir desta quarta-feira (24/8).
