01/09/2022 -
Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade - Registra-se que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários: Entidades beneficentes certificadas - Entidades beneficentes certificadas, desde que atenda todos os requisitos da Lei, são imunes à Contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha.
Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022 - Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria Cocad nº 32, de 23 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a inclusão ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Portaria Corat nº 84, de 31 de agosto de 2022 - Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
31/08/2022 -
ICMS, PIS e COFINS: Bonificações e descontos na aquisição de mercadorias para revenda - Há incidência de ICMS, PIS e COFINS nas operações de bonificações e descontos na aquisição de mercadorias para revenda?
