02/09/2022 -
Justiça do Trabalho determina pagamento de indenização por “perda de uma chance” e assédio moral - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, determinou que um consórcio de engenharia indenizasse trabalhadora com a quantia de R$ 60 mil, referentes a danos morais devido à humilhação sofrida, ofensas à sua imagem profissional e por perda de novas oportunidades contratuais.
Empresa não terá que indenizar empregado por gastos com limpeza de uniforme - Para o magistrado, "o uso do vestuário limpo e bem cuidado faz parte do senso comum, sendo dever do(a) profissional apresentar-se ao trabalho com a vestimenta limpa e lavada".
Entidades sem fins lucrativos – Cofins: regime não cumulativo - As entidades sem fins lucrativos, isentas do IRPJ, são também contribuintes da Cofins incidente sobre as receitas que não sejam decorrentes de atividades próprias, no regime de apuração não cumulativa.
Motoristas profissionais: exames toxicológicos - Obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos por motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.
