05/09/2022 -
Admissão de empregado: apresentação obrigatória do Título de Eleitor - Qual é a legislação que obriga a apresentação do Título de Eleitor na contratação de empregados?
CSLL: Majoração de Alíquotas - Lei majora alíquotas da contribuição social sobre lucro das pessoas jurídicas.
Lei altera legislação dos Benefícios da Previdência Social - Entre outras providências, a Lei dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
Sancionada, com vetos, lei que cria Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) - Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem como objetivo reduzir os custos da logística no País, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário, gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária.
04/09/2022 -
STF suspende piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
