02/02/2006 -
PIS/PASEP E COFINS - Mudança de regime de incidência dessas contribuições. Procedimentos e outras peculiaridades.
DIREITO DO TRABALHO - Chamar colega de marajá não gera dano moral.
AMPLIAÇÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS DE VAREJO. - Decreto beneficia varejo e vai baratear compra de PCs a prazo.
LEI Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964 - Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
DECRETO Nº 55.762, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965 - Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1952, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.
DECRETO Nº 2.233, DE 23 DE MAIO DE 1997 - Dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
LEI Nº 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962 - Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.688, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006. - Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
MP 275/2005 - Entidades protestam contra a MP que muda alíquota de imposto para pequenas empresas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - RETIFICAÇÃO - DOU de 02/02/2006, Seção 1, páginas 9 e 10.
ISS - Não Incidência e Instituições Financeiras.
JUROS - Cobrança de Juros Capitalizados.
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS - Abatimento, do valor do imposto devido pela venda de produto acabado, dos créditos decorrentes das operações de filial, situada em localidade diversa, quando da aquisição de insumos.
ATIVO PERMANENTE - Bens depreciáveis.
REFIS - Justiça defere liminar à empresa excluída do REFIS.
DIREITO EMPRESARIAL - Interrompido julgamento que vai decidir sobre investigação da Parmalat no Brasil.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Valores que deverão ser adicionados e excluídos do lucro líquido do período para fins de determinação da base de cálculo da CSLL, no regime de tributação do lucro real.
IMPOSTO DE RENDA - Provisões. Deduções das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL.
