08/09/2022 -
GIIL-RAT - Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais de trabalho: enquadramento - Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, atualizadas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, do IBGE.
Adicional noturno: jornada de trabalho cumprida integralmente em horário noturno que se estende para além deste horário - É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal?
Sociedade Anônima de Futebol - SAF: Justiça do Trabalho uniformiza prazos para pagamento de dívidas de clubes - Regulamento interno incorporou benefícios da Lei da Sociedade Anônima de Futebol e ampliou prazos.
Instrução Normativa RFB nº 2.100, de 2 de setembro de 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
Instituído novo Livro de Movimentação de Combustíveis (LCM) para controle da movimentação de combustíveis para a revenda varejista de combustíveis automotivos - A escrituração do LMC poderá ser efetuada eletronicamente ou de forma manuscrita em livro impresso.
