09/09/2022 -
Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa - O trabalhador defendeu-se com alegação de que sua dispensa se deu de forma ilícita e arbitrária, já que teria sido vítima de um falso médico.
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados - Para a 3ª Turma do TST, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.
Empregadas de supermercado têm direito a descanso quinzenal aos domingos - A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher.
PIS/Cofins: Adiantamentos a fornecedor no exterior - Receitas financeiras decorrentes de variações monetárias sobre adiantamentos a fornecedores no exterior gozam do benefício fiscal de alíquotas 0 (zero) do PIS e da Cofins?
Portaria estabelece tipos, espécies e carroceria de veículos aceitos no RNTRC - Portaria da ANTT define os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC.
08/09/2022 -
GIIL-RAT - Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais de trabalho: enquadramento - Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, atualizadas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, do IBGE.
Adicional noturno: jornada de trabalho cumprida integralmente em horário noturno que se estende para além deste horário - É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal?
Instituído novo Livro de Movimentação de Combustíveis (LCM) para controle da movimentação de combustíveis para a revenda varejista de combustíveis automotivos - A escrituração do LMC poderá ser efetuada eletronicamente ou de forma manuscrita em livro impresso.
05/09/2022 -
PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador: Novas Regras - Lei estabelece novas regras para a execução de programas de alimentação do trabalhador (PAT).
Auxílio-alimentação: novas regras - Lei altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).
Regime de teletrabalho ou trabalho remoto: conceito e novas regras - Empresas poderão adotar regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregados, inclusive para os aprendizes, e para estagiários.
29/08/2022 -
PIS/Pasep e Cofins – Receitas Financeiras: Regime Não Cumulativo e Regime Cumulativo - As Receita Financeiras são tributadas pelo PIS/Cofins?
