09/09/2022 -
Empresa contratante de MEI para prestação de serviços manutenção ou reparo de veículos: obrigação principal e acessórias, em relação à Previdência Social - O que se entende por “veículos” e “manutenção ou reparo de veículos”?
08/09/2022 -
Instituído novo Livro de Movimentação de Combustíveis (LCM) para controle da movimentação de combustíveis para a revenda varejista de combustíveis automotivos - A escrituração do LMC poderá ser efetuada eletronicamente ou de forma manuscrita em livro impresso.
05/09/2022 -
PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador: Novas Regras - Lei estabelece novas regras para a execução de programas de alimentação do trabalhador (PAT).
Regime de teletrabalho ou trabalho remoto: conceito e novas regras - Empresas poderão adotar regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregados, inclusive para os aprendizes, e para estagiários.
22/08/2022 -
STJ/RFB - IRPJ e CSLL - Percentuais reduzidos: Clínicas médicas, incluindo serviço de anestesiologia entre outros, e laboratórios de análises clínicas - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
09/08/2022 -
IRPJ – Base de cálculo presumida: percentual reduzido de 16% - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
27/06/2022 -
Lucro Presumido – Prestação de serviços: reembolsos de despesas ou de custos recebidos de clientes, a qualquer título - Reembolsos de despesas ou de custos recebidos de clientes integram a receita bruta, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS.
06/05/2022 -
IRPJ/CSLL - Lucro presumido: Diferencial de alíquotas de ICMS devidas pelo comprador. Pagamento pelo vendedor. Reembolso de valores. Base de cálculo - O valor reembolsado pelo comprador, relativo ao ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, de responsabilidade do comprador, integra a base de cálculo do IRPJ e da CSSL na sistemática do lucro presumido?
