13/09/2022 -
Operação de cisão parcial, com versão parcial do saldo de reserva de lucros - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
Sociedade em conta de participação – SCP: devolução de capital aos sócios, quando da dissolução ou extinção - Qual é a legislação tributária que rege a tributação na devolução de capital aos sócios, quando da dissolução ou extinção da sociedade em conta de participação – SCP?
Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato - Para o magistrado, a modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Publicada a versão 10.0.2 do Programa da ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação e correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J800.
Pessoa física - Lei Aldir Blanc - Concurso para escolha de trabalho artístico ou cultural: rendimentos - As importâncias pagas a coletivo cultural a título de premiação, nos termos da Lei Aldir Blanc, em decorrência de participação em licitação, na modalidade concurso, para escolha de trabalho artístico ou cultural, são tributadas na pessoa física beneficiária?
Portaria Corat nº 86, de 12 de setembro de 2022 - Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção - Portaria Conjunta disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e procedimentos aduaneiros correlatos - Instrução Normativa define os procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização do AFRMM.
Importação por conta de terceiros e por encomenda - Alterada Instrução Normativa que fixa regras para importação por conta de terceiros e por encomenda
12/09/2022 -
Distribuição desproporcional de lucros nas sociedades Limitadas e Simples - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
Adiantamento para aumento de capital - Prazo para incorporação ao capital social.
Incorporação, fusão ou cisão - Ágio fundado em expectativa de rentabilidade: amortização - A pessoa jurídica que, por meio de incorporação, fusão ou cisão, absorver patrimônio de outra, na qual detenha participação societária adquirida com ágio fundado em expectativa de rentabilidade, poderá amortizar o valor do ágio pago na operação?
