14/09/2022 -
Mantida justa causa de trabalhador que se recusou a mudar de setor - A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um ex-empregado de uma fábrica de produtos lácteos que se recusou trocar de setor. Segundo a empresa, a seção destinada à produção do queijo cottage, na qual o profissional prestava serviço, foi extinta.
Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias - A modulação dos efeitos da decisão do STF sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias ainda não foi definida pelo Plenário do STF.
Primeira Seção do STJ discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras - A questão submetida a julgamento está assim ementada: "A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária".
Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica - O novo regulamento tem a finalidade de definir e regulamentar as atividades do farmacêutico atuando na indústria farmacêutica, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
13/09/2022 -
Operação de cisão parcial, com versão parcial do saldo de reserva de lucros - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
Sociedade em conta de participação – SCP: devolução de capital aos sócios, quando da dissolução ou extinção - Qual é a legislação tributária que rege a tributação na devolução de capital aos sócios, quando da dissolução ou extinção da sociedade em conta de participação – SCP?
